Por Pedro Martins

Canal Ibase

A Anistia Internacional divulgou nesta segunda-feira (3) o relatório “Você matou meu filho – Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro”. O documento traz a análise de execuções e outras violações de direitos humanos cometidos pela Polícia Militar durante operações. Segundo os números, em um período de dez anos (2005 a 2014), 8.466 pessoas foram vítimas de homicídios em decorrência de alguma operação polícial, uma média de duas pessoas assassinadas por dia. Dentre os principais problemas desse tipo de morte apontado pelo relatório está a falta de investigação sobre os casos. Este fato acaba gerando a ideia de que o poder público permite que tais execuções possam ser cometidas pelos agentes do Estado sem qualquer investigação.

A pesquisa que compõe o relatório utilizou como base a análise de 10 homicídios praticados por policiais na Favalea de Acari, no Rio de Janeiro no período de agosto de 2014 a junho de 2015. A área em que Acari está inserida foi a que teve o maior número de homicídios causados por intervenção policial em 2014, 68 mortos num total de 244 em toda a cidade. Em 9 dos 10 casos avaliados foram encontradas evidências de execução por parte da Polícia Militar. Em quatro casos, as vítimas já estavam feridas ou rendidas quando foram mortas. Em outros quatro casos foram baleadas sem nenhum aviso. E em um deles a vítima estava fugindo da polícia.

Relatos evidenciam execuções sumárias.

“Perdi, perdi perdi!”. Essas foram as últimas palavras de Gustavo de 31 anos antes de ser executado. Ao seu apelo, Gustavo ainda pode ouvir do policial do Bope: “Perdeu nada. Eu quero a sua alma!”. Gustavo que já tomara um tiro, foi então executado com mais um. A notícia da morte de Gustavo fez com que muitos moradores saíssem de suas casas para ver o que tinha acontecido, e quando tentaram se aproximar do do corpo, foram dispersados com truculência pelos soldados ali presentes. No mesmo dia, Ricardo de 29 anos, que vendia drogas na favela, foi morto também em casa, sem haver troca de tiros com os policiais. Ao tentar fugir foi baleado e levado ainda com vida para o hospital. Quando os familiares chegaram ao hospital Ricardo não se encontrava lá, chegou somente uma hora depois e já se encontrava morto no carro da Bope.

Já Ana Claudia, de 29 anos, tinha quatro filhos e estava grávida e foi atingida por um tiro vindo de um caveirão quando saiu de casa para buscar o filho. Os irmãos dela ainda pediram ajuda à polícia, que se negou a prestar socorro à vítima. A mãe de Ana Claudia perdera outra filha em 1994 pelas mãos da polícia quando estava grávida de oito meses também e a família sequer foi indenizada pelo Estado. Ela relata ainda que na hora em Ana Clauda foi morta não havia sequer troca de tiros no local. Diante desse cenário, ela afirma que tem medo de fazer denúncias e pressionar pela apuração do caso.

Um dos casos mais impressionantes do relatório diz respeito às mortes de Pedro Ivo e de Lucas. Com 19 e 17 anos, respectivamente, os jovens foram mortos quando Pedro Ivo chamava o amigo para ir a Igreja. Neste momento, policiais do Batalhão de Choque chegaram atirando, os amigos não correram e foram atingidos. Enquanto Pedro Ivo agonizava e pedia socorro, policiais chutaram seu rosto e pisaram em sua cabeça. Um dos militares ainda disse: “Vai morrer desgraçado!”. No registro de ocorrência os policiais relataram que encontraram estojos de munição, diversos cartuchos, entorpecentes e anotações do tráfico com Pedro Ivo, além de carregadores de bateria e rádio portátil com Lucas. Helena, mãe de Pedro Ivo, não se sente intimidada a lutar por justiça: “Isso é muito doloroso: ver uma criança com um futuro pela frente tomar um tiro nas costas ou na cabeça.”.

Além desses casos, ainda são citadas a mortes de Davi, Marcelo, Leonardo, Roberto, Vítor e João Carlos Geraldo Martins.

Jovens negros são as maiores vítimas da violência policial

O relatório aponta ainda que as características das pessoas mortas pela polícia seguem em geral a mesma dos homicídios em geral.Segundo os dados dos mortos pela polícia entre 2010 e 2013 no Rio de Janeiro, 99,5% eram homens, 79% negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos. A maior parte dessas mortes acaba sendo legitimada pelo discurso da “Guerra às Drogas”, criando um cenário em que a morte daqueles que estão envolvidos no comércio de drogas é aceitável. Por conta disso, Átila Roque ressaltou: “As autoridades e a sociedade precisam entender que a repressão ao crime não é incompatível com a garantia dos direitos de todos à vida.”

Foi ressaltada ainda pelos representantes da Anistia Internacional, que a falta de investigações das mortes cometidas pela polícia passa a imagem de que esse tipo de ação é permitida e tolerada pelo Estado. Nesse sentido, uma das recomendações é que todos os casos de mortes cometidas por intervenções policiais sejam investigadas pela Divisão de Homicídios de forma ampla, imparcial e independente para que possam subsidiar os processos criminais.

Além dos casos de morte, outros pontos de violações de direitos foram apontados, tais como intimidações e ameaças a testemunhas e defensores de direitos humanos, além de manipulações em locias onde ocorreram os crimes e falhas nas investigações.

E a polícia não é o único ponto problemático. A Anistia Internacional denuncia ainda a falha na atuação do Ministério Público, órgão externo responsável pelo controle da ação policial, que na imensa maioria dos casos não investiga a ação policial como deveria. Somente em 2015, de 183 casos só um foi investigado e 12 tiveram o arquivamento solicitado.

As mães: mobilização ainda é a forma mais eficiente para que investigação seja feita.

Segundo Renata Nader, da Anistia, a visibilidade desses casos em geral só vem à tona a partir da mobilização de familiares e amigos das vítimas. Muitas vezes, mesmo com as ameaças que sofrem, somente a partir das denúncias e cobranças incessantes que se consegue abrir as investigações sobre o caso. Os preconceitos que envolvem a criminalização de negros e pobres dificulta que os casos ganhem as devidas repercussões. A partir dessa estigmatização que atinge especialmente moradores de favelas e periferias, o discurso oficial culpa as vítimas pela morte e inverte o ônus da prova, fazendo com a a vítima tenha de provar sua inocência mesmo após ser assassinada por um agente do Estado. Esse discurso perpassa as instituições e também é corroborado em grande medida pela grande mídia. O resultado é que dizer que qualquer morto por ação policial era criminoso torna-se um recurso discurso aceitável e silenciador de violações. Nesse sentido, legitima-se ainda que mesmo aquele que cometeu um crime não tenha assegurado seu direito a um julgamento isento, avalizando que a polícia possa executá-lo sem qualquer procedimento legal.

A integrante do Movimento Moleque, que reúne mães e familiares de jovens egressos do sistema sócio-educativo, Mônica Cunha esteve no lançamento do relatório e deu seu depoimento: “Agradeço essa visibilidade que os casos ganharam pela Anistia mostrar que nossos filhos tinham direito não de terem morrido. O motivo maior da morte do meu filho foi ser negro e favelado.”. Ela ressaltou ainda que o relatório é um “grito que estava tampado” todo esse tempo e ressaltou a importância da mobilização por justiça.

Casos apontam para um padrão de violência policial arbitrária e com recorrentes violações.

Além dos casos da favela de Acari, o relatório aponta outras mortes causadas pela Polícia Militar que foram emblemáticas no Rio de Janeiro, como as de Alan de Souza Lima da favela da Palmeirinha em Honório Gurgel e a do bailarino DG morto numa creche no morro Pavão-Pavãozinho em Copacabana. Esses e outros casos lembrados dutrante a apresentação do relatório apontam para um padrão das operações policiais. Alteração da cena do crime e uso indiscriminado dos autos de resistência para encobrir práticas de execução são elementos ainda muito utilizados.

Além disso, o uso excessivo, desnecessário e arbitráio da força por parte dos policiais também foi mencionada. A falta de critério no uso de armas como fuzis e blindados corroboram para que as execuções sejam facilitadas.

Átila Roque lembrou que os resultados do relatório antes de serem publicizados foram apresentados à alta cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro, inclusive para o secretário José Mariano Beltrame. Em nota, Beltrame classificou a divulgação dos dados como temerária e injusta, alegando melhoras noíndices de violência a partir de 2007, mas reconhecendo ainda haver “áreas de guerra”.