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Associação de Docentes da UERJ divulga nota contra recomendações do Ministério da Fazenda

Associação de Docentes da UERJ divulga nota contra recomendações do Ministério da Fazenda

11 de setembro de 2017

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Ao liberar recursos para a recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda divulgou um parecer no qual recomenda que o Rio adote cinco medidas adicionais para normalizar sua situação financeira, e assim “aumentar as suas chances de atingir o equilíbrio fiscal”. Entre as medidas recomendadas estão: maior esforço de arrecadação com a extinção de mais desonerações e maior revisão de tributos; a extinção de mais empresas públicas; uma reforma do regime jurídico único dos servidores, o que contribuiria para a sustentabilidade financeira do estado; a demissão de comissionados e servidores ativos; e aumento da contribuição previdenciária com criação de contribuição para inativos acima do teto com alíquota extraordinária.

No caso das sugestões, a principal afeta as universidades públicas, em especial, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O Estado do Rio de Janeiro não é obrigado a cumprir as recomendações, mas, para professores, alunos e funcionários da Uerj, o parecer do Ministério da Fazenda deixa claro quais são as intenções políticas diante da universidade.

Abaixo, a nota da Diretoria da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio Janeiro, sobre o tema.

NOTA DA DIRETORIA DA ASDUERJ SOBRE O PARECER DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Lemos com indignação o parecer da Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda relativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro que, entre outras terríveis sugestões, elenca a “revisão da oferta de ensino superior” e a demissão de contratados e servidores concursados como medidas que poderiam ser adotadas caso o Governo do Estado do Rio de Janeiro não atinja o chamado “equilíbrio fiscal”.

Mais uma vez, o Governo Federal busca, de forma incompetente e ilegal, expropriar direitos dos servidores estaduais e da população fluminense com a desculpa de que são os gastos públicos os responsáveis pela crise econômica em que o PMDB afundou o Rio de Janeiro. Descontam em cima dos servidores e da população ao invés de suspender o pagamento da dívida abusiva do estado com o governo federal; ao invés de rever isenções; ao invés de investigar para onde foi o dinheiro roubado em conluio com empreiteiras na produção dos mega-eventos (até porque já sabemos, foi para o bolso de Cabral e sua quadrilha). O RRF assinado já é um ataque aos direitos da população porque prevê o congelamento de salários e de concursos; ou seja, a redução do investimento público em saúde e educação. E, como se não bastasse, um parecer de uma secretaria do governo federal ainda sugere (no seu ponto 70, entre as medidas de ajuste compensatórias adicionais) a destruição do sistema de ensino superior estadual caso não seja possível o “atingimento (sic) do equilíbrio fiscal”. Se ainda havia alguma dúvida de que estamos vivendo na Uerj não uma crise, mas um roubo – do dinheiro da população, dos nossos direitos, dos sonhos daqueles que desejam estudar na Uerj – hoje temos certeza: Temer e Meirelles, com a cumplicidade de Pezão, são inimigos da Uerj e do povo do Rio de Janeiro.

Estamos indignados, mas infelizmente não estamos surpresos. Esse parecer só dá comprovação documental ao que já temos denunciado há muito tempo: o processo de deterioração da Uerj é parte de um projeto para sua destruição e de todo o sistema de ensino superior estadual: da Uerj, da Uenf, da Uezo, Faetec e Cecierj. Mas concordamos com uma parte do documento: é a mobilização dos setores atingidos o principal obstáculo para a efetivação desse ataque. Nós não vamos permitir que privatizem ou fechem a Uerj e nenhuma outra universidade estadual. Temos lutado e continuaremos lutando contra esse desmonte. Hoje somos uma trincheira de resistência contra o golpe que é, diuturnamente, perpetrado contra o serviço público e os direitos trabalhistas e sociais. E continuaremos resistindo. Esse documento indica o projeto do PMDB para a educação, mas precisamos entendê-lo em sua dimensão concreta: ele não vale de nada, não tem efeito prático nenhum, a não ser como declaração de guerra à Uerj. E nessa guerra nós já estamos, e contamos com o apoio da população fluminense. Sugestão por sugestão nós também temos uma para oferecer: FORA TEMER! FORA MEIRELLES! FORA PEZÃO! A UERJ FICA! O PMDB SAI! UERJ RESISTE!

Diretoria da Asduerj – Biênio 2015-2017

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