Ao liberar recursos para a recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda divulgou um parecer no qual recomenda que o Rio adote cinco medidas adicionais para normalizar sua situação financeira, e assim “aumentar as suas chances de atingir o equilíbrio fiscal”. Entre as medidas recomendadas estão: maior esforço de arrecadação com a extinção de mais desonerações e maior revisão de tributos; a extinção de mais empresas públicas; uma reforma do regime jurídico único dos servidores, o que contribuiria para a sustentabilidade financeira do estado; a demissão de comissionados e servidores ativos; e aumento da contribuição previdenciária com criação de contribuição para inativos acima do teto com alíquota extraordinária.

No caso das sugestões, a principal afeta as universidades públicas, em especial, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O Estado do Rio de Janeiro não é obrigado a cumprir as recomendações, mas, para professores, alunos e funcionários da Uerj, o parecer do Ministério da Fazenda deixa claro quais são as intenções políticas diante da universidade.

Abaixo, a nota da Diretoria da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio Janeiro, sobre o tema.

NOTA DA DIRETORIA DA ASDUERJ SOBRE O PARECER DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Lemos com indignação o parecer da Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda relativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro que, entre outras terríveis sugestões, elenca a “revisão da oferta de ensino superior” e a demissão de contratados e servidores concursados como medidas que poderiam ser adotadas caso o Governo do Estado do Rio de Janeiro não atinja o chamado “equilíbrio fiscal”.

Mais uma vez, o Governo Federal busca, de forma incompetente e ilegal, expropriar direitos dos servidores estaduais e da população fluminense com a desculpa de que são os gastos públicos os responsáveis pela crise econômica em que o PMDB afundou o Rio de Janeiro. Descontam em cima dos servidores e da população ao invés de suspender o pagamento da dívida abusiva do estado com o governo federal; ao invés de rever isenções; ao invés de investigar para onde foi o dinheiro roubado em conluio com empreiteiras na produção dos mega-eventos (até porque já sabemos, foi para o bolso de Cabral e sua quadrilha). O RRF assinado já é um ataque aos direitos da população porque prevê o congelamento de salários e de concursos; ou seja, a redução do investimento público em saúde e educação. E, como se não bastasse, um parecer de uma secretaria do governo federal ainda sugere (no seu ponto 70, entre as medidas de ajuste compensatórias adicionais) a destruição do sistema de ensino superior estadual caso não seja possível o “atingimento (sic) do equilíbrio fiscal”. Se ainda havia alguma dúvida de que estamos vivendo na Uerj não uma crise, mas um roubo – do dinheiro da população, dos nossos direitos, dos sonhos daqueles que desejam estudar na Uerj – hoje temos certeza: Temer e Meirelles, com a cumplicidade de Pezão, são inimigos da Uerj e do povo do Rio de Janeiro.

Estamos indignados, mas infelizmente não estamos surpresos. Esse parecer só dá comprovação documental ao que já temos denunciado há muito tempo: o processo de deterioração da Uerj é parte de um projeto para sua destruição e de todo o sistema de ensino superior estadual: da Uerj, da Uenf, da Uezo, Faetec e Cecierj. Mas concordamos com uma parte do documento: é a mobilização dos setores atingidos o principal obstáculo para a efetivação desse ataque. Nós não vamos permitir que privatizem ou fechem a Uerj e nenhuma outra universidade estadual. Temos lutado e continuaremos lutando contra esse desmonte. Hoje somos uma trincheira de resistência contra o golpe que é, diuturnamente, perpetrado contra o serviço público e os direitos trabalhistas e sociais. E continuaremos resistindo. Esse documento indica o projeto do PMDB para a educação, mas precisamos entendê-lo em sua dimensão concreta: ele não vale de nada, não tem efeito prático nenhum, a não ser como declaração de guerra à Uerj. E nessa guerra nós já estamos, e contamos com o apoio da população fluminense. Sugestão por sugestão nós também temos uma para oferecer: FORA TEMER! FORA MEIRELLES! FORA PEZÃO! A UERJ FICA! O PMDB SAI! UERJ RESISTE!

Diretoria da Asduerj – Biênio 2015-2017