Rogério Daflon
do Canal Ibase

A apresentação do Código da Mineração em regime de urgência mobilizou movimentos sociais e organizações não governamentais, já que a situação torna ainda mais restrita a participação social. Na elaboração do projeto de lei para a mudança do código, os grupos econômicos do segmento tiveram um amplo diálogo com o governo e acordaram pontos com o próprio Executivo Federal, mas o mesmo Executivo evitou a participação das comunidades atingidas pela mineração e da sociedade civil. Dessa forma, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração conseguiu se articular com deputados de linhas mais progressivas para propor emendas.

– Deputados como Chico Alencar (PSOL) e Padre João (PT-MG) conseguiram apresentar emendas visando aos interesses dos atingidos pela mineração. Mas o principal desafio é levar o Executivo a dar um fim ao regime de urgência para que o Código não seja tão afeito aos interesses dos setores econômicos e sim aos interesses dos brasileiros. Por enquanto, houve mais de 300 emendas, mas elas seguem em sua maioria uma linha muito mais produtivista do que pensando nos direitos humanos de quem áreas de mineração e de problemas ambientais de fundo – observa Maria Julia Gomes Andrade, representante da Via Campesina.

O regime de urgência obriga que o projeto de lei tramite em apenas 45 dias em cada casa legislativa. O mais grave é que foi dada a entrada no projeto de lei no dia 21 de junho e as emendas só podem ser apresentadas até amanha (dia 3 de julho).

– Não tivemos nem dez dias para analisar o código e propor emendas, enquanto os grupos econômicos já estão em diálogo com o governo desde o início do ano e, tudo indica, que o Executivo e esses grupos acordaram pontos do projeto de lei – afirma Carlos Bittencourt, pesquisador do Ibase, que vem acompanhando os encontros em Brasília do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

Para o comitê, a opção pelo regime de urgência é uma manobra que visa não só a evitar o debate público sobre o tema como também manter os interesses do setor econômico protegidos no projeto de lei. Os membros do Comitê também vêem com desconfiança a possibilidade do Congresso, sem participação cidadã, modificar positivamente a proposta de código. Dados públicos mostram que a maioria dos deputados envolvidos nesse debate da mineração, como os que compõem a Comissão de Minas e Energia, receberam vultosos financiamentos das empresas mineradoras para suas campanhas eleitorais.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil já se pronunciou publicamente contra a forma como o Executivo vem conduzindo todo esse processo, no qual entidades como o Movimento Nacional de Atingidos pela Mineração têm sido totalmente excluídas. Os casos de violações de direitos humanos e ambientais nas áreas mineradoras são inúmeros em estados como Pará, Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina. Apesar disso, o governo federal ignorou a existência de impactos nessas regiões em seu projeto de lei. Nele, não há qualquer menção às pessoas e comunidades afetadas pelos empreedimentos do setor.

O comitê pretende lançar uma campanha nacional contra o regime de urgência e pela abertura do debate público sobre o tema.