Por Pedro Martins

Canal Ibase

Centenas de milhares de hectares de floresta poluído, 16 milhões de galões de água tóxica em estuários, rios e lagoas e, assim, o fim de um modo de vida e a morte de diversas pessoas de um povo. Esse foi o legado que a petroleira Chevron deixou para os povos indígenas de Orellana e Sucúmbios no Equador depois de explorar petróleo na região entre 1964 e 1990. Um verdadeiro genocídio social, ambiental e cultural. E para tentar reparar esses danos causados pela empresa, os indígenas equatorianos entraram na justiça e a Chevron foi condenada a pagar uma indenização no valor de 9,5 bilhões de dólares, com todos os gastos voltados para a tentativa de recuperação da floresta. Entretanto, para não cumprir a sentença, a Chevron retirou todos seus ativos do Equador, impedindo assim a execução da mesma.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Por conta desta manobra, os representantes da União de Afetados pela Petroleira Chevron-Texaco(UDAPT) estão com ações judiciais em países onde a petroleira possui ativos buscando fazer com que a sentença emitida no Equador possa ser cumprida. O Brasil é um dessess países onde a Chevron ainda possui ativos. Por conta disso, o indígena Humberto Piaguaje, morador da área afetada no Equador e Pablo Fajardo, advogado da Frente de Defesa da Amazônia, estão fazendo uma série de atividades pelo país para obter apoio na ação que movem no Superior Tribunal de Justiça desde 2012. Dentre as atividades previstas estão uma audiência na Ordem dos Advogados do Brasil, encontro com a Associação dos Juristas pela Democracia e uma reunião na Frente Parlamentar Ambientalista em Brasília. Além dessas atividades, os dois realizaram uma entrevista coletiva na quinta-feira (17) na sede da Fase (federação dos Órgãos para Assistência Social e Educação), onde expuseram a atual situação dos processos judiciais e como ainda convivem até hoje com os problemas causados pelos dejetos jogados nos rios e nas terras daquela região no Equador.

Impactos atingem mais de cem mil pessoas

Classificado como um dos maiores crimes ambientais da história da humanidade, o vazamento de água tóxica provocado pela Chevron afetou muito além dos 30 mil habitantes das redondezas de onde a empresa atuava. Como rios, terras e ar foram altamente poluídos, a expectativa é de que pelo menos 120 mil pessoas tenham sido afetadas pelo atividade da petroleira. Os estragos aconteceram das mais diversas formas, afetando diretamente a saúde, a cultura, as atividades de produção e o ambiente, ou seja, todo o modo de vida da região. O dano total chega a ser difícil de ser calculado por conta da sua permanência no ambiente ao longo de muitos anos.

Como os rios são de grande importância para a vida no local, fornecendo alimento pela pesca e água para banho, limpeza e agricultura, a irradiação dos danos foi rápida e logo sentida por todos. Para se ter ideia, o número de pessoas com câncer na região cresceu muito, com mais de dois mil casos detectados por conta do contato com os resíduos deixados pela Chevron. Humberto Piaguaje relatou durante a entrevista que, após o acidente, perdeu sete familiares por conta doença e que os principais afetados têm sido mulheres e crianças.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Humberto relatou ainda que os indígenas foram obrigados a mudar seus hábitos culturais por conta da realidade de poluição e contaminação de rios e terras. Segundo ele, a cultura de seu povo sempre foi de extrair da própria floresta seu alimento, seja através da pesca e da caça, ou colhendo os alimentos disponíveis. Devido à contaminação, foram obrigados a viver como os povos camponeses, desmatando áreas para agricultura. Ele ressaltou que os indígenas praticam a cultura apenas para própria subsistência e que querem a indenização somente para recuperar o que a Chevron destruiu durante sua atuação naquele território.

Ministério Público Federal deu parecer contrário aos indígenas

Mesmo com todas as provas e o evidente descaso com o ambiente na atuação da Chevron, as dificuldades diante do judiciário têm sido grande. Devido ao gande poder político e econômico da petroleira, os indígenas têm sido vítima de campanhas difatórias numa clara demonstração de racismo ambiental. Segundo Pablo Fajardo, a Chevron conta com o poder e a influência de sua corporação para tratar os povos tradicionais como invisíveis e isso acaba ganhando espaço nas ações judiciais que movem nos países em que a Chevron atua dificultando que o direito dos povos afetados seja reparado. Na Argentina o processo está travado e sem avançar por conta das pressões da empresa. No Canadá a situação foi um pouco mais favorável e, numa análise prévia, a justiça de lá decidiu que ação é possível de ser julgada no país. Já no Brasil, o processo foi iniciado em 2012 e o MPF deu parecer contrário às solicitações feitas pelos atingidos alegando que o processo teria indícios de fraude.

Pablo Fajardo repudiou a tese do MPF e destacou que esta análise vai contra os tratados internacionais assinados entre Brasil e Equador. Além disso, também apontou que o parecer não respeita a soberania do Equador e aceita a prática de racismo ambiental contra os indígenas, que tem sido praticada pela empresa. Pablo relatou ainda que os povos atingidos, devido ao seu modo de vida, sequer teriam condições de subornar magistrados da justiça equatoriana. Além disso, é notório que o poder econômico da Chevron neste sentido seria muito mais forte do que o de populações que apenas produzem para própria subsistência.

A advogada Antonia de Araújo, do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, que acompanha o caso representando os equatorianos no Brasil, disse que, apesar de peocupante, o parecer do MPF não pode ser visto como uma decisão e que esta cabe aos 15 ministros do Superior Tribunal de Justiça que julgarão o caso. Antonia ressaltou ainda que a Chevron tenta alegar que a Chevron Brasil seria uma empresa independente e por isso não poderia pagar pelo dano causado em outro país. Essa tática também foi utilizada em outros países e foi refutada pela justiça canadense, que apontou que a Chevron do Canadá está diratamente ligado à Chevron Corporation.

Caso também foi levado para Corte Internacional

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Além das ações nos países, o caso da Chevron também foi levado ao Tribunal Penal Internacional caracterizando o caso como um crime contra a humanidade. A ação foi feita pelo movimento que se articula em diversos países, a Campanha para desmantelar o poder Corporativo e pelo fim da impunidade . Esta rede indicou como réu o diretor da Chevron responsável pelas decisões da companhia no Equador durante o período de atuação criminosa da empresa. A ação foi negada, pois o tribunal alega que não pode julgar corporações por crimes contra a humanidade, somente pessoas responsáveis por decisões de Estado.

A atenção que o caso da Chevron vem sendo tratado visa também denunciar a forma como as grandes corporações atuam nos países mais pobres fugindo de leis ambientais mais duras e exercendo com mais força o seu poder político e econômico para submeter povos e territórios visando maximizar seus lucros. Diante de um livro com fotografias das piscinas de petróleo e água com dejetos tóxicos feitas pela Chevron no meio da floresta é bem claro que o desastre que aconteceu naquela região não foi um acidente. As consequentes mortes de pessoas, danos ambientais e culturais configuram uma atuação criminosa que busca somente intensificar os crescimentos de seus lucros sem se importar com as vidas e o ambiente em volta. Este livro exposto por Pablo e Humberto pode falar mais do que as 25 mil páginas que o processo acumula na justiça brasileira e auxiliar melhor a decisão dos 15 ministros do STJ.