Gisliene Hesse
do Inesc

Nos últimos três dias (10 a 12 de setembro), organizações sociais, pesquisadores e ativistas brasileiros e latino americanos que atuam com o tema da mineração e defesa dos direitos socioambientais participaram do Seminário sobre o Novo Marco Legal da Mineração, em Brasília. O objetivo principal do evento foi trocar e acumular conhecimento para contribuir na esfera política para a construção da nova legislação do setor.

O debate do evento aprofundou referências teóricas e práticas envolvendo temas como: histórico da mineração do Brasil e seus impactos sociais e ambientais, pós-extrativismo, justiça ambiental, royalties, exploração mineral em áreas indígenas, consulta prévia e direito de veto à projetos de mineração, áreas livres de mineração, entre outros.

Uma das grandes preocupações apontadas pelos participantes do seminário foi sobre os prejuízos socioambientais causados pelo crescimento acelerado da mineração no Brasil. Dados apontam que nos últimos dez anos a participação da indústria extrativa mineral no PIB cresceu 156%. Em 2000 representava apenas 1,6% e em 2011 passou para 4,1%.

Segundo Bruno Milanez, professor e pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora, o comportamento do setor de mineração nos últimos anos se deve à volatilidade e ao aumento dos preços. E alerta: “É arriscado ter uma política de desenvolvimento que fortalece esse setor sem uma proteção socioambiental que possa diminuir os impactos nos momentos de crise ou nos momentos de esgotamento do recurso explorado”.

Outra inquietação dos participantes do evento tem relação com a pouca participação social na construção do Marco Legal, que está sob a responsabilidade da Casa Civil. Especialistas, ativistas e acadêmicos acreditam que as informações divulgadas sobre o conteúdo do novo marco regulatório  fortalecem o setor extrativista sem considerar uma política social e ambiental que possa diminuir os impactos nos momentos de crise ou de esgotamento dos recursos. “Não se fala em limite, fala-se em tratamento de efluentes, carvão vegetal, segurança do trabalhador. Fala-se em deixar a mineração segura e diminuir impactos”, completou Bruno Milanez.

Pós-extrativismo

O pós-extrativismo como conceito se sustenta sobre a questão do inevitável esgotamento dos recursos, sobre os impactos ambientais e, igualmente, um questionamento à matriz de produção e consumo baseado na exploração desenfreada dos recursos naturais que serão esgotados e privados das gerações futuras. Nesse paradigma, o extrativismo precisa ser repensado para que adquira uma dimensão mais racional do ponto de vista da justiça ambiental, social e intrageracional. Mariela Buonomo, especialista Centro Latino-americano de Ecologia Social (CLAES), do Uruguai, disse que utilizar essa abordagem “significa também aplicar as legislações existentes com rigor e formular novas regras, além de aumentar o controle social e a cidadania sobre a exploração dos recursos naturais, em especial sobre a extração mineral”.

O pós-extrativismo ainda prevê a inclusão dos custos ambientais e sociais no valor dos produtos como principal ferramenta econômica do conceito. Outros pontos referem-se à diminuição e seleção do consumo, podendo usar a legislação e o preço para controlar e direcionar o consumo.

Mineração em terras indígenas

Outro ponto importante do seminário foi a discussão sobre a mineração em terras indígenas. Contando com a participação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de representante do Deputado Padre Tom (presidente da comissão especial que analisa o projeto sobre mineração em terras indígenas), o debate evidenciou o contexto altamente negativo de tentativa de fragilização do marco da proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas. Juntamente com medidas como a Portaria 303 de AGU, com iniciativas legislativas como a PEC 215, a atual tentativa de regulamentar exploração em terras indígenas se faz sem que os povos indígenas sejam de fato escutados e respeitados no seu direito de dizer não.

“O proposta que será apresentada pelo relator do Projeto de Lei 1610/96 sobre Mineração em Terras Indígenas, já parcialmente publicizada, comete graves equívocos e desrespeitos aos direitos indígenas, entre eles, tira a possibilidade dessa camada da população não aceitarem empreendimentos minerários em suas terras”, ressalta Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.