Uma carta do Ministério da Educação (MEC), endereçada aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica na última quarta-feira (19), pede que os alunos que ocupam os institutos federais contrários à implantação da PEC 241, que limita o teto de gastos do governo nos próximos 20 anos, e as reformas do ensino médio sejam identificados em um prazo de cinco dias.

A carta tornou-se pública pelas redes sociais da Frente Brasil Popular, grupo que reúne movimentos populares e sindicatos de trabalhadores. O texto também aponta que as instituições devem preservar o “acesso às atividades curriculares, a integridade da comunidade acadêmica, a incolumidade do patrimônio público e, ainda, a iminência da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”.

O MEC solicita ainda uma “manifestação formal acerca da existência de eventual ocupação dos espaços físicos das instituições”.

“É um procedimento alheio ao histórico das universidades e dos institutos federais. Isso nunca foi visto, pelo menos desde o período da ditadura militar. É uma prova de que estamos caminhando para um período de exceção travestido de legalidade”, afirma Daniel Valença, da Frente Brasil Popular.

O pedido de identificação dos alunos pelo Ministério da Educação trouxe à tona a possibilidade de que eles sejam punidos e perseguidos dentro das instituições.

Segundo Daniel, “nesse momento, não há quem não esteja exposto”. Para o integrante da Frente Brasil Popular “ou se amplia o poder de pressão dos movimentos populares e sindicatos, ou passaremos por tempos mais difíceis, tanto de perda de direito, mas também de perseguição política”, aponta.

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (20), o MEC afirma que “há relatos que dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos instituto federais ocupados” e, por isso, solicitou a identificação dos alunos. O ministério disse que não irá interferir nas ocupações.

“Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem”, afirma a nota.

Confira a carta: