A CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, está com uma petição online contra a Ação Direta de Inconstucionalidade (ADI) do Partido Democratas (DEM) que questiona o decreto 4887/2003 . O decreto regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento da Ação se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto.

Caso a ADI seja aceita, todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados, colocando o futuro das comunidades em perigo. Sem o decreto, novas titulações de terras não serão possíveis. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

Assine a petição e impeça mais esse retrocesso: https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-menos