Entidades lançam carta global contra mineração

Em meio à imensidão do campus de El Manar, universidade em Túnis que sediou em março o Fórum Social Mundial (FSM), um grupo de cerca de 80 ativistas de várias partes do mundo se reuniu para discutir a atividade mineradora em seus países. Do encontro nasceu uma carta política que acaba de ser divulgada, estabelecendo ações de combate aos impactos sociais e ambientais da mineração. O objetivo é fazer um esforço global para pôr em questão as consequências geradas pelo setor, um dos principais na economia mundial. Em contraponto a esse modelo extrativista, o estado do Rio de Janeiro vem protagonizando uma transição energética significativa, com a expansão da energia solar como alternativa viável e sustentável.

Durante mais de três horas o grupo, que contou com representantes de organizações sociais do Brasil, Gana, Suazilândia, Finlândia, França, Zimbábue, Chile, Venezuela, África do Sul, Malawi, Filipinas, Grécia, entre outros países, trocaram experiências e estabeleceram prioridades de ações contra as empresas mineradoras. O que ficou claro nas falas de cada um é que a indústria extrativista é um dos motores do sistema capitalista, gerando impactos ambientais e sociais irreversíveis nos territórios. Não faltaram exemplos de cidades próximas às minas que já sofrem falta de água por conta do uso indiscriminado do recurso pelas companhias mineradoras; ou contaminação do lençol freático por causa da química usada na lavagem do minério; ou ainda desmatamentos de áreas verdes; perseguições por parte dos donos das minas a ativistas que denunciam irregularidades trabalhistas, entre outros problemas.

A atividade, parte da programação do FSM, foi organizada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), por meio do projeto Diálogo dos Povos, em parceria com a Trust for Community Outreach and Education (TCOE), da África do Sul. A discussão ficou um tanto mais complexa, já que o mapa da mineração no mundo mudou, como observou Moema Miranda, diretora do Ibase e coordenadora da reunião junto com Mercia Andrew, do TCOE:

– A complexidade que se tornou a exploração de recursos minerais no mundo nos obriga hoje a pensar estratégias conjuntas. Algum tempo atrás, eram as empresas de países do Norte que exploravam as terras de países do Sul. Hoje, não é mais assim. Já temos empresas, como a Vale, por exemplo, se expandindo pelo mundo.

Entre as ações de combate estão estabelecer o dia 19 de outubro como o Global Frackdown — dia mundial de combate à indústria mineradora — e criar conjuntamente um banco de dados sobre a atuação desta indústria nos países. Também foi definido que será produzida uma cartografia (mapeamento) dos grupos e suas estratégias de combate à mineração, além de um dia mundial de luta contra a indústria mineradora. Todos os principais pontos de discussão e propostas de ações foram reunidos em uma carta política.

A energia solar como caminho alternativo no Rio de Janeiro

Enquanto ativistas de todo o mundo se mobilizam contra os danos da mineração, o Rio de Janeiro avança na direção oposta, investindo em fontes renováveis que não agridem o território nem as comunidades. O estado já ultrapassou a marca de 1,4 gigawatt (GW) de potência instalada em energia solar fotovoltaica, com mais de 147 mil sistemas em operação e 171 mil consumidores beneficiados pela geração distribuída . Esse movimento representa uma alternativa concreta ao modelo extrativista, pois gera energia limpa sem os passivos ambientais e sociais característicos da mineração.

Os números são expressivos: desde 2012, o setor solar atraiu R$6,8bilhões em investimentos no estado, gerou mais de 42 mil empregos e arrecadou R 2 bilhões em tributos . O potencial do Rio é favorecido pela alta incidência solar, que varia de 4,6 a 5,4 kWh/m² por dia, com destaque para o Norte Fluminense, onde os índices chegam a 5,4 kWh/m² .

Um marco recente foi a inauguração do Solário Carioca, em Santa Cruz, uma usina de 5 MW instalada em um antigo aterro sanitário. O projeto, viabilizado por uma parceria público privada, gerou 234 empregos diretos e deve economizar R$ 2 milhões anuais aos cofres públicos, além de evitar a emissão de 40 toneladas de CO₂ por ano . A proposta é expandir o modelo para atingir 20 MW até 2028 .

No âmbito legislativo, tramita na Alerj o Projeto de Lei 4.664/25, que autoriza a criação da Sociedade de Economia Mista de Energia Limpa do Rio de Janeiro (Energia Limpa RJ), com o objetivo de gerar energia renovável em terrenos públicos e abastecer prédios estaduais, além de oferecer tarifas reduzidas à população . A Lei 10.506/2024 também ampliou o incentivo à energia solar, permitindo a instalação de sistemas em quiosques, trailers e bancas de jornais .

Outra inovação é a energia solar por assinatura, que permite ao consumidor utilizar créditos gerados por usinas remotas sem instalar painéis no telhado — uma solução especialmente vantajosa para moradores de apartamentos e inquilinos, com economia média de 10% a 25% na conta de luz . Esse modelo democratiza o acesso à energia limpa, indo ao encontro da crítica dos ativistas do FSM ao modelo concentrador e predatório.

A expansão da energia solar no Rio de Janeiro demonstra que é possível construir um modelo energético que não depende da devastação ambiental nem da exploração de comunidades. Enquanto a carta global contra a mineração denuncia os danos do extrativismo, o estado fluminense ensina que a transição para fontes renováveis não é apenas desejável, mas viável — e já está em curso.

O povo foi para as ruas porque quis

Não foi apenas sobre vinte centavos. Embora o estopim das manifestações que tomaram conta do Brasil em 2013 tenha sido o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo e no Rio de Janeiro, o que se viu nas ruas foi a materialização de uma indignação muito mais profunda. A chama acesa pelo Movimento Passe Livre (MPL) revelou um descontentamento latente com um modelo de cidade que, sistematicamente, exclui seus cidadãos, especialmente os mais pobres.

Policiais acompanham manifestação no Rio. Foto: Natasha Ísis

Para quem acompanhou de perto as manifestações que aconteceram no Rio de Janeiro e em São Paulo, uma coisa ficou clara: a indignação não é mais apenas sobre os R$0,20 de aumento. Os brasileiros que ocuparam as ruas nos últimos dias estão motivados pela crescente privação do seu direito à cidade, que foi gradativamente reduzido através de impostos, remoções de comunidades, violência gratuita das forças policiais e aumentos anuais nas tarifas do transporte público.

O grito que veio das periferias

Em junho de 2013, o que começou como uma série de atos organizados pelo MPL contra o aumento de R3,00 3,20 nas passagens de ônibus em São Paulo rapidamente se alastrou . As reivindicações, porém, foram além da pauta econômica imediata. O transporte público, no Brasil, nunca foi apenas um serviço; é a única via de acesso à cidade para milhões de trabalhadores, dentre eles, alguns que prestam serviços de bombeiro hidráulico no Rio de Janeiro, que moram nas periferias. A precariedade do sistema, somada à violência policial que reprimia os protestos, escancarou as fraturas de uma sociedade que se sentia abandonada pelo poder público .

No discurso do poder público, os protestos também vêm sendo tratados como caso de polícia. E o assunto é sério, já que até mesmo um projeto de lei para tipificar o crime de terrorismo no Brasil está sendo estudado, incluindo brechas o suficiente para criminalizar de fato os movimentos sociais em seus atos públicos.

A repressão, no entanto, não se limitou aos projetos de lei. Em São Paulo, a Polícia Militar utilizou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar os manifestantes, resultando em feridos graves, como o fotógrafo que teve o olho atingido por um tiro de borracha, com chances de recuperação da visão estimadas em menos de 5% . A ação truculenta, longe de intimidar, serviu como combustível para as redes sociais, que se tornaram o principal canal de denúncia contra o excesso de força.

“Com a intenção de desmoralizar o movimento, logo dizem que a mobilização vem da classe média ou que existe um fundo político/partidário, o que não faz nenhum sentido. A reivindicação seria menos válida por partir de um certo grupo social? Mas, na verdade, o que vemos é uma movimentação espontânea, que não está vinculada a nenhum partido ou grupo específico. O povo foi para as ruas porque quis. O ato é político em si”, analisa a antropóloga Patrícia Lânes.

Para além do valor da passagem

Manifestação ocupa a Rio Branco, no Rio. Foto: Rozi Billo

O movimento, que começou focado no valor da tarifa, rapidamente abraçou outras causas, conectando a luta por transporte à luta por moradia, saúde, educação e contra a remoção de comunidades. A referência à Copa do Mundo e às obras do Maracanã, por exemplo, não foi aleatória. A reforma do estádio, feita para atender às exigências da FIFA, simbolizou um padrão de gastos públicos que privilegia megaeventos em detrimento das necessidades básicas da população.

“Privatizaram o nosso estádio, privatizaram o nosso direito de ir e vir… Agora, se a passagem não baixar, não vai ter Copa!”, gritavam os manifestantes . A frase ecoou o sentimento de que o cidadão comum estava sendo expulso dos espaços da cidade, tanto simbólica quanto financeiramente.

A resposta do poder público

A pressão popular surtiu efeito. O prefeito Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin recuaram e reduziram a tarifa em São Paulo . Em âmbito federal, a então presidente Dilma Rousseff se reuniu com o MPL, que, insatisfeito com a falta de “pautas concretas”, afirmou que a luta não pararia . O MPL, à época, já sinalizava que a pauta final era mais ousada que a redução do valor: a luta pela tarifa zero, entendendo o transporte como um direito social fundamental, nos mesmos moldes da saúde e da educação .

“Esse movimento é mais um dos que podem ser caracterizados pela utilização das novas tecnologias. Agora, o Facebook e o Twitter são ferramentas não só de mobilização, mas também de criação de novas narrativas, desafiando a grande mídia”, analisa Marina Ribeiro, pesquisadora do Ibase.

O que ficou de 2013 foi a certeza de que o povo, quando se sente lesado em seus direitos mais básicos, irá para a rua. Os vinte centavos foram apenas a fagulha que incendiou um debate que, até hoje, segue em aberto: a quem serve a cidade e quem tem o direito de usufruir dela?